Nos últimos tempos, várias análises colocam a Democracia em xeque, e alguns apontam o uso inapropriado das redes sociais como uma das causas mais importantes disso estar acontecendo.

De quem seria a responsabilidade?

O surgimento das redes sociais visou acabar com os intermediários que criavam versões nos textos enviados entre pessoas.

Isso não aconteceu, porque as redes são controladas por poucas empresas que dispõem de programações algorítmicas, influenciadoras das discussões nas redes digitais e, pior, muitas vezes a serviço de interesses.

A autorregulação por essas empresas (todas privadas), que seria o desejável, não acontece, facilitando o mau uso das redes e prejudicando a recepção coletiva da informação original, que acaba veiculada de forma distorcida.

Foi assim que as redes sociais assumiram um papel central nas eleições em muitos países, facilitando a divulgação de desinformações e levando a polarizações a ponto de alterar o comportamento de apoiadores de um lado e do outro.

Nesses casos, textos ilícitos, como atentados à Democracia, se escondem sob o manto da liberdade de expressão e ganham fluidez entre as redes.

O desafio, portanto, está posto: como combater a desinformação sem ferir a liberdade de expressão?

O caso brasileiro

No caso brasileiro, a reação ao uso extremo da desinformação está vindo da cooperação entre as instituições democráticas, das agências de checagem (“fato ou fake”) e das ações do Judiciário.

O Executivo, por sua parte, criou recentemente um polêmico órgão para combater “a desinformação sobre políticas públicas”: é a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, vinculada à Advocacia-Geral da União.

Para muitos analistas não parece caber ao Governo definir o que é desinformação, mas lhe cabe, sim, impedir a difusão de desinformação que ofenda gravemente qualquer um dos três Poderes.

Neste momento, o Legislativo se faz igualmente presente, recolocando em pauta a necessária regulação das redes sociais.

Sobre isso, o jornal “O Estado de São Paulo”, em agosto último, alertou que o país não pode ficar refém dos lobbies das empresas de tecnologia nem dos da desinformação.

Para tanto, serão votados dois projetos de lei:

• PL 2370/2019 que trata do pagamento de direitos autorais por conteúdos audiovisuais publicados em plataformas digitais e da remuneração por parte das big techs, que desejam impedir todo avanço regulatório, uma vez que não se veem responsáveis sobre o conteúdo publicado;

• PL 2630/2020, o PL das Fake News, que sofreu, por ironia, grande difusão de notícias falsas sobre seu texto, divulgando que o Estado teria poder para interferir nas publicações dos usuários e, por isso, ficou conhecido como o “PL da censura”, quando, ao contrário, a regulação é justamente para assegurar a liberdade de expressão dos usuários.

Sem dúvidas, o tema é complicado, mas alcançarmos a manutenção da correta liberdade de expressão e a correspondente responsabilidade pelas plataformas digitais são metas positivas para os usuários das redes sociais e, mais ainda, para o nosso país.

Concluindo, mais uma vez a Democracia depende de todos nós!