Em entrevista à Fox News, em 13/10/24, o candidato do Partido Republicano nas eleições à Presidência dos EUA, Donald Trump, causou grande reação na mídia ao declarar que, se eleito, aumentará a participação das Forças Armadas (FFAA) contra um “inimigo interno, mais perigoso que inimigos estrangeiros, integrado por lunáticos da extrema esquerda”.
Claro que a declaração teve por objetivo as eleições marcadas para 5 de novembro, mas, além de projetar um novo caos após as eleições, como ocorrido nas últimas, traz um novo risco, ao propor o uso das FFAA para atuação doméstica.
É algo que pode nos servir de lição quanto à observância do aparato legal de emprego das FFAA para prevenir crises internas.
Esse emprego interno, se confirmado com Trump eleito, implicaria o desequilíbrio de poder entre os Governos Federal e Estaduais nos EUA, um país zeloso em preservar sua democracia e as relações harmônicas entre os poderes.
Nesse sentido, um dos fatores de estabilidade na sociedade estadunidense é a proibição de que suas quatro Forças Armadas (Exército, Marinha, Força Aérea e Fuzileiros Navais) sejam empregadas no interior do território nacional.
Segundo Carlos Roberto Figueiras, essa proibição foi estabelecida por uma lei federal de 1878 (Posse Comitatus Act of 1878) e visa evitar que a Administração Federal empregue Forças Federais para solucionar problemas internos, normalmente de responsabilidade das Administrações Estaduais, sem antes observar os interesses e os objetivos particulares dos Governos e das populações estaduais.
Algo semelhante ao emprego das FFAA no Brasil para Garantia da Lei e da Ordem, no qual é necessária a concordância do Governador do Estado que vivencia grande crise.
Nos EUA, com a finalidade de prover uma força para atender a problemas maiores, que ultrapassem a capacidade normal das Administrações Estaduais, foram criadas as Guardas Nacionais, com a atribuição de, sob o comando do Governador do respectivo Estado, reforçar as Forças de Segurança estaduais na manutenção da ordem interna.
Semelhante ao uso da Força Nacional no Brasil.
Atualmente, nos EUA, existem as Guardas Nacionais do Exército (para reforço das Forças de Segurança dos Estados, sendo também treinadas para se integrar, em caso de necessidade, às Forças Terrestres em operações internacionais de grande escala) e da Força Aérea (com pilotos qualificados para operar em reforço das unidades estaduais).
Sempre é bom lembrar o alto custo e o nível mais elevado de violência ao se autorizar o emprego das FFAA.
