Os chilenos rejeitaram em referendo realizado no início deste mês de setembro uma proposta de nova Constituição para o país, com 62% dos votos contrários.
A rejeição à proposta da nova Carta Magna, texto com 388 artigos distribuídos por 178 páginas, ocorre após o Chile ter aprovado, em 2020, a redação de uma nova Constituição e eleito, no ano seguinte, os membros da Constituinte para escrevê-la.
Mais de 13 milhões de eleitores, de um total de 15 milhões, participaram do referendo, que representou um duro revés para o governo e um impulso para a direita chilena, maioria no Parlamento.
É importante recordar que, em 2020, cerca de 80% da população votou pela alteração da Constituição de 1980, feita durante a ditadura militar de Augusto Pinochet (1973-1990). A proposta de uma Constituinte foi a resposta aos protestos que tomaram conta do país a partir de 2019.
Com a reprovação ao texto da Constituinte, entretanto, a Constituição de 1980, que é base para políticas econômicas tidas como liberais, vai permanecer em vigor.
Esse atual resultado eleitoral chileno representa algo raro na história dos processos constituintes, que geralmente são aprovados.
Por que a rejeição?
Tudo indica que o processo não foi bem conduzido nas ações de comunicação.
Com uma comunicação mais esclarecedora, não teria ocorrido o voto contra a nova Constituição em todo Chile (emb 338 distritos eleitorais de 346), inclusive nas penitenciárias e nas regiões mais pobres do país, incluindo a população indígena e em locais afetados por problemas de abastecimento de água ou pela poluição das indústrias, temas que foram considerados entre normas e direitos no projeto constitucional.
O projeto destacava a “plurinacionalidade” indígena e estabelecia uma nova série de direitos sociais na saúde, aborto, educação e Previdência, com ênfase para o meio ambiente e proteção climática, mas com a manutenção da economia de mercado, mudanças que pareciam se fazer necessárias.
Algumas definições foram consideradas polêmicas: o fim do Senado (substituído por uma Câmara regional), sistemas de Justiça indígenas (reconhecendo autonomia para 11 nações indígenas) e igualdade de gênero (mulheres ocupariam 50% dos cargos nos poderes), dentre outros.
O presidente Boric, que assumiu em março, entendeu, democraticamente, que o povo chileno não ficou satisfeito com as propostas e esta decisão exige que as instituições trabalhem com mais empenho e diálogo até chegarem, por um novo processo constitucional, a uma proposta que dê confiança e união país. E agora o Congresso Nacional passa a ser o principal protagonista.
“Hoje o Chile mostrou-se exigente e confiante na democracia. Todos temos de cumprir este mandato. Por isso, convido de coração a todos os cidadãos, independentemente da opção que cada um tenha tomado no plebiscito de hoje, a abordarmos juntos e unidos a construção do futuro”, disse o presidente.
É preciso levar em conta também que o voto, normalmente facultativo no Chile, foi obrigatório nesse referendo e isso jogou a favor da rejeição.
