Celebrado em 7 de fevereiro, o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas foi instituído pela Lei nº 11.696/2008 e remete à morte de Sepé Tiaraju, em 1756, na Batalha de Caiboaté. Líder guarani nos Sete Povos das Missões, Sepé resistiu ao Tratado de Madri, que redesenhava fronteiras entre Portugal e Espanha sem considerar quem já habitava aquelas terras. A ele se atribui a frase que atravessou séculos: “Esta terra tem dono”.
Mais do que memória histórica, a data projeta um debate atual. Aqui cabe precisão: “povos indígenas” e “povos originários” não são sinônimos absolutos. “Indígena” é o termo jurídico adotado pela Constituição de 1988 e pelo direito internacional. Define, com força normativa, os povos que já estavam no território antes da colonização.
“Originários”, por sua vez, enfatiza a precedência histórica e civilizatória. O termo desloca o olhar: não trata esses povos como minoria a ser tutelada, mas como fundamento anterior ao próprio Estado brasileiro. É uma escolha política e simbólica.
Portanto, não se trata de detalhe semântico. No plano institucional, fala-se em indígenas; no plano histórico e moral, lembra-se que são originários.
Em outros termos, se falamos “indígena”, estamos dentro da linguagem institucional. Se falamos “originário”, estamos lembrando que essas sociedades não são apêndice da história — são parte de sua base.
Em minha opinião, o mais importante não é escolher o termo “mais correto”, mas compreender o que cada um carrega e usar a palavra com consciência. Lembrar que quem escreve decide a narrativa; e narrativa é poder.
Enfim, a data é um teste de maturidade democrática. Reconhecer direitos não é concessão — é o cumprimento de uma dívida histórica que ainda estrutura o presente.
