É evidente: onde a Justiça não é respeitada, a democracia adoece.
A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que barrou o “tarifaço” de Donald Trump — por 6 votos a 3 — reafirma esse princípio elementar. A Corte entendeu que a política comercial não pode se sustentar na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977. Em outras palavras, emergência não é salvo-conduto para governar sem freios.
O impacto é profundo. Em um único julgamento, foi neutralizada a principal engrenagem econômica e diplomática do segundo mandato de Trump. As tarifas eram apresentadas como instrumento de reindustrialização doméstica e, ao mesmo tempo, arma geopolítica — da guerra na Ucrânia às tensões com Canadá e Europa. Ao retirar essa “arma”, a Corte enfraquece a diplomacia baseada na ameaça.
A reação presidencial foi explosiva. Do púlpito da Casa Branca, Trump atacou os ministros, inclusive conservadores indicados por ele próprio. A retórica revela o tamanho da derrota: sem o instrumento tarifário amplo, restam alternativas mais lentas, juridicamente frágeis ou politicamente improváveis no Congresso.
Mas há o outro lado da moeda. Em 2025, a Suprema Corte foi majoritariamente favorável à agenda do governo, especialmente em imigração, estrutura administrativa e pautas identitárias. O tribunal limitou liminares nacionais contra várias ordens executivas, ampliou margens de ação do ICE e autorizou cortes e reestruturações profundas no aparelho federal. Ou seja, não se trata de uma Corte de oposição sistemática.
O ponto de inflexão parece ser a economia. Ao sinalizar resistência a interferências no FED e, agora, às tarifas baseadas em emergência, os juízes conservadores demonstram apego a uma tradição institucional mais próxima de Ronald Reagan do que do voluntarismo político.
Portanto, democracia não é o governo dos juízes, mas tampouco é o governo sem limites. Quando a Justiça impõe freios ao Executivo, não está usurpando poder — está preservando o equilíbrio que impede a concentração excessiva de autoridade.
Em tempos de polarização e tentação autoritária, decisões assim lembram que a força de uma nação não está na vontade de um líder de qualquer dos Poderes, mas na solidez de suas instituições.
